DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PROJETOS SOCIAIS DE SUBVENÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME O EDITAL Nº 001/FMDCA/2025 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES ESTADO DE MATO GROSSO.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunidos no dia 08 de abril de 2025, em Reunião extraordinária e Registrada na ata 003/CMDCA/2025, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n.° 2.019/2012, e suas alterações e na Lei Federal n.° 8.069/90,

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Aprovar os Projetos de subvenção social das Associações, entidades não Governamentais e Casa Lar do município de Barra do Bugres, estado de Mato Grosso a serem custeados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme Edital nº 001/FMDCA/2025, conforme abaixo descrito:

I – Projetos: “Artesanato e Pinturas Variadas”, no valor de R$ 2.681,52 (dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavo); “Atletismo: Como mediador da inclusão em turmas de educação Especial”, no valor de R$ 2.918,30 (dois mil, novecentos e dezoito reais e trinta centavos); “Sala: Sentir e Aprender” no valor de R$ 5.517,67 (cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos); “Oficina de Artesanato em Feltro e Diversos”, no valor de R$ 1.883,00 (um mil, oitocentos e oitenta e três reais); “A Importância daHigienização Corporal para a Saúde e sua Autoestima”, no valor de R$ 5.282,00 (cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais) e Projeto “Desenvolver e Incluir: Sala de Estímulos Multissensoriais para Crianças Especiais” no valor de R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais) daAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, inscrita sob o CNPJ n° 01.953.619/0001-83 totalizando o valor de R$ 19.932,49 (dezenove mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos).

II - Projeto “Rede: Práticas em Educação Digital 2” – Do Projeto Social Nova Integração, inscrita sob o CNPJ n° 28.275.067/0001-58 no valor total de R$: 20.000,00 (vinte mil reais);

III - Projeto “Sons e Movimentos: Musicalização e Motricidade na Infância” – da Associação SOS Criança, CNPJ nº 00.393.834/0001-04, no valor total de R$: 20.000,00 (vinte mil reais).

IV - Projeto “Sementes do Amor 2025” – da Associação de Senhoras Rotarianas – ASR Casa da Sopa, inscrita sob o CNPJ n° 97.370.084/0001-97, no valor de R$: 20.000,00 (vinte mil reais).

V - Projeto “Espaço Brincar” da Casa Lar governamental “Olívia Carla Carvalho Costa”, CNPJ nº 03.507.522/0001-72, no valor total de R$: 20.000,00 (vinte mil reais).

VI – Projeto “Craque do Futuro” da entidade Santa Cruz Esporte Clube, inscrita sob o CNPJ n° 03.953.924/0001-09, no valor total de R$: 20.000,00 (vinte mil reais).

VII – Projeto “Mix de Saberes 2025” da entidade Associação Barralcool de Assistência Social – Projeto Doce Vida, inscrita sob o CNPJ n° 07.471.511/0001-30, no valor total de R$: 19.780,00 (dezenove mil, setecentos e oitenta reais).

Art. 2° - O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente AUTORIZA a capitação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, destinados aos “Projetos acima citados”, essa Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

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ADRIANA APARECIDA MIRANDA SANSÃO

Presidente do CMDCA – 2023/2025

Barra do Bugres - MT

Barra do Bugres-MT, 08 de abril de 2024.