Averba Tempo de Contribuição da servidora Miriam Schmitt Schwaab e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e,

Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 140 de 26 de agosto de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso.

R E S O L V E:

Art. 1º Averbar o Tempo de Contribuição, Certidão de Tempo de Contribuição sob o Protocolo nº 08001270.1.00071/23-6, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Certidão de Tempo de Contribuição nº 239/2018, expedida pelo Município de Romelândia/SC, da servidora Miriam Schmitt Schwaab, matrícula 3979, conforme descrição abaixo:

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EMPREGADOR	PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO	TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Município de Romelandia.	02/04/1990 a 04/06/1990	00 ano, 02 meses, 03 dias.
Município de Romelandia.	15/05/1992 a 30/12/1993	01 ano, 07 meses, 15 dias.
Município de Romelandia.	01/02/1994 a 29/12/1994	00 ano, 10 meses, 29 dias.
Município de Romelandia.	01/02/1995 a 31/12/1995	00 ano, 11 meses, 01 dia.
Município de Romelandia.	16/02/1996 a 31/12/1996	00 ano, 10 meses, 16 dias.
Estado de Santa Catarina.	03/02/1997 a 28/07/1997	00 ano, 05 meses, 26 dias.
Secretaria de Estado da Educação.	23/02/1998 a 09/03/1998	00 ano, 00 mês, 17 dias.
Estado de Santa Catarina.	18/04/1998 a 02/05/1998	00 ano, 00 mês, 15 dias.
Estado de Santa Catarina.	29/07/1998 a 12/08/1998	00 ano, 00 mês, 14 dias.
Estado de Santa Catarina.	20/08/1998 a 19/12/1998	00 ano, 04 meses, 00 dia.
Secretaria de Estado da Educação.	04/02/1999 a 06/09/1999	00 ano, 07 meses, 03 dias.
TOTAL EM DIAS LÍQUIDOS		2.185
TOTAL DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO		05 anos, 11 meses e 25 dias.

Art. 2º O período averbado compreende em 2.185 dias líquidos, correspondendo há 05 anos, 11 meses e 25 dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 11 de abril de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário de Administração