Aos onze (11) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 13:40 horas, em uma das Salas da Estratégia da Saúde da Família - ESF III, Rua Apolônio Bouret de Melo S/n.º, Centro, reuniu-se a Comissão de Processo Administrativo Sanitário Fiscal, nomeada através da Portaria n.º 164/2025, composta por Adriana Alves de Oliveira Salazar: Presidente; Larissa Torres de Oliveira: Secretária e Camila Premoli de Oliveira: Membro, para deliberar sobre o Processo Administrativo Sanitário Fiscal n.º 005/2025, referente ao estabelecimento: Escola Municipal Teles Pires, razão social Prefeitura Municipal de Paranatinga dos (as) responsáveis/proprietários (as) Vanda Fernandes Soares e Almerinda Antonia Oliveira Macauba, CNPJ n.º 21.107.219/0001-64, situado à Rua 05, S/N, Residencial Colina Verde, Teles Pires, Paranatinga-MT, CEP: 78870-000, onde consta nos autos que o (a) Responsável teve ciência. CERTIFICO e dou fé para os devidos fins que o (a) responsável pelo estabelecimento APRESENTOU defesa.

Para constar, lavrou-se a presente certidão.

Paranatinga-MT, 11/04/2025.

ADRIANA A. DE O. SALAZAR - Presidente

LARISSA TORRES DE OLIVEIRA - Secretária

CAMILA PREMOLI DE OLIVEIRA - Membro