PORTARIA Nº. 459/2025

“Dispõe sobre a Concessão de Gratificação Salarial a secretária escolar”.

O Prefeito de Nobres, Estado de Mato Grosso, José Domingos Fraga Filho, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Gratificação Salarial para o cargo de Secretária Escolar, conforme Art. 45 do inciso 1º da Lei Municipal 1197/2011 a servidora da secretaria Municipal de Educação e Cultura abaixo relacionada:

Cargo	Nome	CPF	Função gratificada	Unidade
Secretária	LUCIA ANTUNES MACIEL	811.XXX.XXX.59	5%	Creche Municipal Regina Joana Ecker

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de abril, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 07 abril de 2025.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal