PORTARIA Nº 051/GP/2025

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 257/GP/2022, que concedeu 15 (quinze) horas excedente a servidora efetiva Sra. JOSANEA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA, para responder como Secretária Escolar da EMEI Pingo de Ouro, Polo Altos do Pantanal, Polo Porto de Fora e Polo Mato Verde, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, com o recebimento de remuneração proporcional correspondente à carga horária trabalhada.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo de 01 de fevereiro de 2025.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger-MT, 18 de fevereiro de 2025.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal