QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 087/2022 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A MTGEO SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enílson de Araújo Rios, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxxx40 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 383.xxx.xxx-20, residente e domiciliado a [dado suprimido conforme a LGPD] na cidade de Araputanga – MT, CEP: 78.260-000, denominado de CONTRATANTE e do outro lado a empresa, MTGEO SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.602.880/0001-40, com sede à Rua Barão de Melgaço, nº 2754, Bairro Centro Sul, na cidade de Cuiabá – Estado de Mato Grosso, fone: (65) 3027-3950, e-mail: marcoslima@mtgeo.com.br, neste ato representada pelo Sr. MARCOS ROBERTO ALVES LIMA, casado, empresário, portador do RG. nº xxxxxx95x SSP/SP e CPF/MF nº 035.xxx.xxx-97, denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FINALIDADE

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços especializados emPlanejamento Municipal com Gestão em tributos, Regularização Cadastral, Gestão de Dados das Atividades Comerciais, Educação e Saúde, Interligados com dados do cadastro, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, conforme especificações e condições constantes na Ata de Registro de Preço nº 001/2022 e neste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE SUPRESSÃO

2.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 087/2022, fica assim complementada a Clausula Terceira.

2.2 _ Serão suprimidos do contrato original os seguintes itens: 095.129.006, 095.129.007, 095.129.008, 095.129.009, que juntos perfazem uma supressão no valor do contrato de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

2.3 - As partes mencionadas acordaram que o valor restante a serem pagos de R$ 325.160,00 (trezentos e vinte e cinco mil, cento e sessenta reais), serão efetuados mensalmente, da seguinte forma, 1 (uma) parcela no valor de R$ 32.071,67 (trinta e dois mil, setenta e um reais e sessenta e sete centavos) referente ao mês de janeiro, 8 (oito) parcelas no valor de R$ 26.071,67 (vinte e seis mil, setenta e um reais e sessenta e sete centavos) referentes aos meses de fevereiro, março, maio, junho, julho, setembro, outubro e novembro, e 3 (três) parcelas no valor de R$ 28.171,67 (vinte e oito mil, cento e setenta e um reais e sessenta e sete centavos) referente aos meses de abril, agosto e dezembro.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. – As despesas decorrentes deste aditivo, objeto deste procedimento, correrão pela seguinte dotação orçamentária: Secretaria de Finanças e Planejamento - (134) 04.002.04.129.1019.2025.3.3.90.39.33 – F.R. 100

CLÁUSULA QUARTA – DA SUJEIÇÃO LEGAL

4.1. Este aditivo será regido por normas de direito público atinente e especialmente pela Lei Federal 8.666/93, que será fundamento aceitável para solução de casos omissos.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 09 de abril de 2025.

MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

CNPJ: 15.023.914/0001-45

ENÍLSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

MTGEO SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA

CNPJ Nº 09.602.880/0001-40

MARCOS ROBERTO ALVES LIMA

RG. Nº xxxxxx95 SSP/SP E CPF/MF Nº 035.xxx.xxx-97

CONTRATADA