Relatório Anual de Execução do Contrato Administrativo nº 145/2024

1. Identificação do Contrato:

Número do Contrato: 145/2024 Pregão: 016/2024 Origem: Adesão à Ata de Registro de Preço nº 178/2024 (Pregão Eletrônico nº 016/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Primavera do Leste – MT) Objeto: Gestão de compras de materiais para construções civis, arquitetura e urbanismo via sistema web informatizado. Valor Total do Contrato: R$ 1.675.000,00 (Um Milhão Seiscentos e Setenta e Cinco Mil Reais) Vigência do Contrato: 12 meses (com possibilidade de prorrogação) Contratante: Município de Porto dos Gaúchos/MT Contratada: Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda – ME

2. Objetivo e Execução:

O contrato tem como objetivo a contratação de empresa para o gerenciamento das compras de materiais necessários para as áreas de construção civil, arquitetura e urbanismo no município de Porto dos Gaúchos-MT, utilizando um sistema web informatizado. O acompanhamento da execução do contrato esteve sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, que fiscalizou o cumprimento das cláusulas contratuais e garantiu que os serviços fossem prestados conforme acordado.

3. Cronograma de Execução:

Início da Execução: [início] Término da Execução: [término] Adaptações ou Prorrogações: Caso tenha ocorrido prorrogação, mencionar o período adicional. Desafios e Ajustes: Quaisquer adaptações feitas ao longo da execução, como ajustes nas especificações, revisões de preços ou outras questões que exigiram intervenção.

4. Acompanhamento da Execução:

Durante o ano, a fiscalização do contrato foi realizada conforme as obrigações descritas na cláusula 16 do contrato. A Secretaria Municipal de Administração acompanhou as entregas, verificou o cumprimento das especificações e atestou as notas fiscais conforme o estabelecido, garantindo que o fornecimento estivesse conforme o que foi contratado.

O serviço de gestão informatizada foi implementado e passou a ser utilizado nas compras do município, atendendo as necessidades da gestão pública e possibilitando a aquisição de materiais de construção, urbanismo e arquitetura, respeitando a legislação vigente, como a Lei nº 14.133/2021.

5. Avaliação da Execução Financeira:

O valor total de R$ 1.675.000,00 foi distribuído conforme o previsto no contrato, com pagamentos realizados até 30 dias após a apresentação das notas fiscais atestadas. Não houve inconsistências nos pagamentos nem irregularidades nas entregas, o que demonstra o êxito da execução financeira do contrato. O pagamento foi realizado conforme o cronograma, sem incidências de inadimplência ou problemas administrativos.

6. Desempenho da Contratada:

A Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda – ME cumpriu integralmente suas obrigações, não houve registros de superfaturamento, erros nas faturas ou atrasos nas entregas. A contratada também demonstrou comprometimento em atender às solicitações da fiscalização e prestou esclarecimentos sempre que solicitado. O sistema web informatizado para gerenciamento de compras foi operacionalizado de forma satisfatória, atendendo às necessidades do município.

7. Conformidade com o Termo de Referência:

O contrato foi executado de acordo com o Termo de Referência, as propostas comerciais e toda a documentação apresentada. As compras realizadas, os materiais entregues e o sistema utilizado estavam dentro dos padrões de qualidade exigidos, conforme os requisitos técnicos estabelecidos.

8. Conclusão:

Com base na fiscalização e no acompanhamento da execução do contrato, pode-se concluir que a execução do contrato nº 145/2024 foi bem-sucedida, atendendo às necessidades do Município de Porto dos Gaúchos/MT de forma eficaz e em conformidade com os princípios da Administração Pública. A contratada cumpriu com todas as suas obrigações, e os serviços foram prestados de forma satisfatória.

9. Recomendações:

Para o próximo ano ou eventuais prorrogações de contrato, é recomendável manter a execução conforme as condições estabelecidas, com monitoramento contínuo e avaliação periódica da qualidade do serviço prestado. Caso o contrato seja renovado, a fiscalização deve continuar rigorosa para garantir o cumprimento total dos termos acordados.

Jefferson Sabino Silva Alvarenga