Relatório Anual de Execução Contratual

Contrato Administrativo Nº. 116/2024

1. Introdução

Este relatório tem como objetivo apresentar um panorama da execução do Contrato Administrativo Nº. 116/2024, referente ao Pregão Presencial Nº. 005/2024, originado da adesão à Ata de Registro de Preço Nº. 013/2023, que tem como objeto o gerenciamento da compra de material de construção via sistema informatizado para o atendimento da demanda do município de Porto dos Gaúchos – MT.

2. Objetivo do Contrato

O contrato tem por finalidade o gerenciamento e a intermediação de compras de materiais de construção e pavimentação para o município, por meio de um sistema informatizado, visando à otimização da gestão pública.

3. Execução do Objeto

A empresa Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda - ME foi contratada para fornecer o serviço de gestão administrativa via sistema web/app, com controle de cotações de preços online, empenho, e prestação de contas a órgãos reguladores.

Prazo de Execução: O contrato possui uma vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Prazo de Implantação do Sistema: O sistema foi instalado dentro do prazo de 30 dias após a solicitação do serviço, conforme estipulado no contrato. Cumprimento de Prazos: O sistema foi implementado de acordo com as especificações técnicas, conforme o Termo de Referência e a proposta apresentada pela contratada.

4. Cumprimento das Obrigações Contratuais

A empresa contratada tem demonstrado o cumprimento das suas obrigações, com a execução conforme os prazos e a qualidade exigida no Termo de Referência. Durante o ano de execução, a contratada tem mantido a documentação em dia, atendendo todas as exigências fiscais, trabalhistas e de segurança previstas no contrato.

Sistema e Aplicativo: O sistema de gestão foi instalado e está operando conforme especificado, com atualizações periódicas e manutenção do aplicativo Android/IOS, com pleno funcionamento. Fiscalização: O acompanhamento da execução do contrato foi realizado conforme o estipulado, sem registros de ocorrências que comprometesse a execução do objeto contratado. As faturas foram atestadas e pagas conforme os prazos estabelecidos.

5. Pagamentos e Regularidade

Os pagamentos foram realizados dentro dos prazos acordados, conforme a cláusula 4 do contrato, com a devida conferência das Notas Fiscais/Faturas pela Secretaria Municipal de Administração e demais órgãos envolvidos. Não houve pendências no processo de liquidação das despesas.

6. Avaliação de Desempenho

A execução do contrato foi monitorada ao longo do ano, com a verificação contínua da qualidade dos serviços prestados e a conformidade com os termos contratuais. O sistema tem operado com eficiência, e não houve registro de atrasos ou falhas significativas nos serviços contratados.

7. Sanções e Penalidades

Durante o período de execução, não houve necessidade de aplicar penalidades ou sanções à empresa contratada. Os serviços foram prestados de forma satisfatória e de acordo com as condições acordadas.

8. Conclusão

A execução do Contrato Nº. 116/2024 foi realizada com sucesso, conforme os termos acordados, sem prejuízos para a Administração Pública. A contratada atendeu todas as exigências de qualidade, prazo e regularidade, garantindo o bom andamento dos processos de compra de materiais de construção via sistema informatizado. Não houve qualquer ocorrência que comprometesse a execução do contrato.

9. Recomendação

Recomenda-se a continuidade da execução do contrato nos termos estabelecidos, com a possibilidade de prorrogação, visto o sucesso na implementação e operacionalização do sistema.

Jefferson Sabino Silva Alvarenga