EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2015.
6 de Junho de 2016
EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2015.
Partes: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E
ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SAPEZAL - ASCAMARES, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 21.529.734/0001-32.
Objetivo: Em conformidade com o art. 65, §1º da Lei 8.666/93, altera-se a Cláusula Segunda para adicionar ao contrato nº 050/2015 um acréscimo de aproximadamente 10,21% (dez vírgula vinte e um por cento), o que corresponde a quantia de R$ 10.780,00 (Dez mil setecentos e oitenta reais), passando a redação da do caput, §1º e alínea “a” da Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 050/2015.
Justificativa: justifica-se a prorrogação acima, devido à necessidade de viabilizar a continuidade dos serviços prestados pela empresa. O aditivo se justifica pela necessidade de viabilizar a continuidade da inclusão e fortalecimento da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Sapezal – ASCAMARES no processo de triagem, processamento, beneficiamento, e comercialização de materiais recicláveis, reutilizáveis e orgânicos, associada à implantação de sistema de coleta seletiva, sendo esta indispensável para o eficiente e correto gerenciamento dos resíduos sólidos, conforme estabelecido na Lei nº 11.445/07.
Valor: R$ 10.780,00.
Vigência do contrato: O presente aditivo possui prazo de vigência a partir da data de sua assinatura (24/05/2016).
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 015/2015.
Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico.