RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 15/2025

Processo: 23479/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação através de DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº15/2025, no uso de suas atribuições legais, e, conforme parecer jurídico da Procuradoria Municipal n. 95/2025, Art.75, Lei 14.133/2021 Inciso VIII. ADJUDICO A DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 15/2025, O objeto da presente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA, LOCALIZADAS EM DUAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.

Especificação/ Descrição	Código TCE	Unid. De Medida - SERVIÇO	Quant	Valor Unit.	Valor Total
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA, LOCALIZADAS EM DUAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT	00018251	UND (cód.:001)	1	R$ 481.953,00	R$ 481.953,00
Valor Total: R$ 481.953,00

O prazo de vigência da prestação do serviço é de 05 (cinco) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021 Resolve

HOMOLOGAR o presente processo a favor da empresa Almeida Construções e Serviços LTDA, inscrita sob o CNPJ 14.050.302/0001-89, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 91, da Lei 14.133/21.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos da Lei n.º 14.133/2021.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 11 de Abril de 2025.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal