DECRETO Nº 3614/25 DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2025 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1900/24 de 9 de dezembro de 2024.

O Sr. VILSON BIGUELINI, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2025 no valor de R$ 2.706.500,00 (dois milhões, setecentos e seis mil e quinhentos reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

P. A: 1.014 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR (10339) 4.4.90.00 00.00.0571 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Valor

320.000,00

Valor

Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

P. A: 2.035 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS CONTINUADAS COM O FUNDEB 30%

(10369) 3.3.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

2.186.500,00

Valor

P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOSPITAL

(10421) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS

R$

TOTAL R$

200.000,00

2.706.500,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 2.706.500,00 (dois milhões, setecentos e seis mil e quinhentos reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

P. A: 1.017 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIS (10611) 4.4.90.00 00.00.0571 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Valor

320.000,00

Valor

Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

P. A: 1.019 - MDI-MELHORIA E DESENVOLV. ENSINO (INVESTIMENTOS)

(10366) 4.4.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.102.591,56

P. A: 2.036 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB30%-INFANTIL

(10303) 3.1.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.083.908,44

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 2.706.500,00 (dois milhões, setecentos e seis mil e quinhentos reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE-UBS

(10646) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS

R$

TOTAL R$

200.000,00

2.706.500,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal