DL nº 003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 006/2025

Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra para atendimento ao cliente (SAC), incluindo a disponibilização de número 0800 e serviços de telefonia, que entre si celebram o DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – DAE-VG (CONTRATANTE), e a empresa JP ALMEIDA LTDA, (CONTRATADA).

Respaldado no artigo 75, VIII da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, RATIFICO a dispensa de licitação reconhecida no PARECER JURÍDICO SOB Nº 051/2025/JUR/DAE-VG, para contratar a empresa JP ALMEIDA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 45.473.057/0001-46

O VALOR GLOBAL O PRESENTE INSTRUMENTO é de R$ 893.117,64 (Oitocentos e noventa e três mil, cento e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), os recursos financeiros necessários para a execução deste Contrato são oriundos da classificação orçamentária:

Projeto /Atividade/Ação	Fonte	Elemento Despesa	Ano
2069	500	18.01.17.512.0040.33.90.39.00	2025

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas, conforme prevê o art. 75, VIII da Lei nº. 14.133.

Várzea Grande, 10 de abril de 2025.

SANDRO DOS ANJOS AZAMBUJA

DIRETOR PRESIDENTE