Relatório Anual de Execução do Contrato Administrativo nº 136/2024

1. Introdução

Este relatório tem como objetivo apresentar o acompanhamento da execução do Contrato Administrativo nº 136/2024, referente ao Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição Fracionada de Medicamentos e Materiais de Gênero para Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, que visa atender o Hospital Municipal, PSFs e demais unidades de saúde do Município de Porto dos Gaúchos/MT. O contrato foi firmado entre o Município de Porto dos Gaúchos/MT e a empresa L Ferreira da Silva Castilho LTDA, com vigência de 12 meses, conforme o processo licitatório nº 042/2023, ARP nº 036/2023 e Pregão Presencial nº 022/2023.

2. Execução do Contrato

A execução do contrato foi acompanhada de acordo com as cláusulas previstas, e os seguintes aspectos foram avaliados:

Entrega dos Produtos: Os produtos foram entregues de forma fracionada, conforme a necessidade da administração. O cumprimento dos prazos de entrega foi regular, com os produtos sendo entregues dentro dos parâmetros estabelecidos no contrato, sem custos adicionais para a administração.

Qualidade e Especificações dos Produtos: Os produtos fornecidos atenderam às especificações constantes no edital e na proposta da contratada. Não houve necessidade de substituição por problemas de qualidade ou desacordo com as especificações.

Cumprimento dos Termos Financeiros: O pagamento à contratada foi realizado de acordo com as condições estabelecidas, sendo efetuado dentro do prazo de 30 dias após a apresentação das Notas Fiscais Eletrônicas, conforme estipulado no contrato.

Fiscalização e Acompanhamento: O fiscal do contrato, designado pela Portaria nº 338/2024, Sr. Daniel Ferreira de Souza, acompanhou a execução do contrato e verificou que todas as obrigações foram cumpridas de acordo com os termos estabelecidos. Não houve registros de não conformidade ou falhas significativas durante a execução do contrato.

3. Resultados Obtidos

O contrato teve o valor total de R$ 200.984,03 e foi executado conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, com destaque para a aquisição de água mineral e gás de cozinha, itens essenciais para a manutenção das unidades de saúde do município.

As entregas foram realizadas pontualmente, e a contratada se comprometeu a substituir produtos, caso necessário, o que não ocorreu até o momento. A entrega foi feita sem custos adicionais para a administração, e não houve registros de problemas com a qualidade dos produtos.

4. Conclusão

A execução do Contrato Administrativo nº 136/2024 foi realizada com êxito, atendendo às necessidades do Município de Porto dos Gaúchos/MT. Todos os produtos foram entregues dentro dos prazos estabelecidos, sem qualquer custo adicional para a administração. A contratada cumpriu rigorosamente as condições previstas no contrato, e não houve a necessidade de aplicação de penalidades ou rescisão.

Portanto, pode-se concluir que a execução do contrato foi satisfatória e conforme os termos acordados.

5. Recomendações

Apesar de a execução ter sido bem-sucedida, recomenda-se manter a vigilância sobre os termos do contrato, especialmente no que tange à entrega de produtos e à emissão das Notas Fiscais Eletrônicas, a fim de garantir a continuidade do bom desempenho do contrato até seu término.

Jefferson Sabino Silva Alvarenga