RELATÓRIO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 183/2024

1. Identificação do Contrato:

Número do Contrato: 183/2024 Processo Licitatório: Nº 079/2024 Dispensa de Licitação: Nº 033/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração de projeto para a construção do Centro de Abastecimento Farmacêutico no Município de Porto dos Gaúchos/MT. Contratante: Município de Porto dos Gaúchos/MT, representado pelo Prefeito Municipal, Vanderlei Antonio de Abreu. Contratado: RC Escritório de Projetos e TI Ltda. Valor Total do Contrato: R$ 14.549,85 Vigência: 4 meses, com início em 02 de outubro de 2024.

2. Objetivo e Execução do Contrato: O contrato tem como objetivo a contratação da empresa RC Escritório de Projetos e TI Ltda. para a elaboração do projeto de construção do Centro de Abastecimento Farmacêutico no Município de Porto dos Gaúchos. A empresa foi contratada após o processo licitatório nº 079/2024 e a dispensa nº 033/2024, conforme as exigências do Edital, com o preço unitário estabelecido de R$ 14.549,85.

Durante o período de execução, a fiscalização foi acompanhada de perto, garantindo que o contratado cumprisse rigorosamente os termos acordados e os requisitos do Edital. Não houve qualquer situação de descumprimento ou necessidade de alteração no contrato.

3. Acompanhamento da Execução: A execução do contrato foi realizada conforme o previsto, sem a necessidade de ajustes significativos. Todos os serviços foram executados conforme o especificado no Edital e atendendo as necessidades do Município.

Durante o período de execução, não foram identificadas falhas ou problemas que exigissem a aplicação de sanções ou medidas corretivas. A empresa contratada cumpriu com todas as obrigações, e os serviços foram entregues dentro do prazo estipulado. A fiscalização de contrato foi realizada conforme os parâmetros estabelecidos, sendo atestado o cumprimento total do contrato.

4. Pagamentos Realizados: Os pagamentos foram efetuados de acordo com o estipulado no contrato, com a apresentação da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) pela empresa contratada. O prazo de pagamento, que é de até 30 dias após a emissão da Nota Fiscal, foi cumprido pela administração. Não houve atraso ou problemas relativos à liquidação das despesas.

5. Recursos Orçamentários: Os pagamentos foram realizados conforme as dotações orçamentárias previstas, de acordo com a Lei Municipal nº 1141/2023 – LOA/2024. A execução do contrato não gerou necessidades de ajustes nos recursos financeiros, pois os valores foram respeitados dentro do limite orçamentário.

6. Conclusão e Considerações Finais: Com base nas informações obtidas durante a execução do contrato, o cumprimento das cláusulas contratuais foi realizado de forma satisfatória, e a obra, objeto do contrato, encontra-se dentro das expectativas da administração municipal. O valor estipulado foi cumprido e os prazos respeitados. A empresa contratada demonstrou comprometimento e competência na entrega do projeto.

Portanto, conclui-se que o contrato foi executado com êxito, não havendo necessidade de ajustes ou rescisão até o momento. O relatório de fiscalização será mantido atualizado até a finalização total do contrato.

Fiscal de Contratos: Jefferson Sabino Silva Alvarenga Nomeado pela Portaria nº 338/2024, de 10 de julho de 2024.

Jefferson Sabino Silva Alvarenga