Relatório de Execução do Contrato Administrativo nº 138/2024 Processo Licitatório nº 042/2023, ARP nº 037/2023 e Pregão Presencial nº 022/2023 Ano: 2024

Introdução Este relatório tem como objetivo apresentar a execução do Contrato Administrativo nº 138/2024, celebrado entre o Município de Porto dos Gaúchos/MT e a empresa São José Supermercado Ltda., com base nos processos licitatórios mencionados, visando a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, materiais de higiene, limpeza e outros itens de uso doméstico para suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Porto dos Gaúchos.

1. Descrição do Objeto do Contrato O objeto do contrato consiste no Registro de Preços para aquisição fracionada de gêneros alimentícios, materiais de higiene, limpeza e outros itens de uso doméstico para o Município de Porto dos Gaúchos/MT. O valor total do contrato é de R$ 2.737.903,11, conforme o processo licitatório realizado.

2. Execução do Contrato A execução do contrato segue conforme o estipulado nas cláusulas contratuais e nas legislações pertinentes, principalmente a Lei nº 14.133/2021, Lei 10.520/2002, e as regulamentações específicas do Pregão Presencial nº 022/2023.

2.1. Entregas Realizadas A empresa contratada, São José Supermercado Ltda., tem cumprido com a entrega dos produtos de forma fracionada, conforme as requisições feitas pela administração municipal. As entregas foram realizadas no prazo estipulado, respeitando as condições acordadas.

2.2. Qualidade dos Produtos Todos os produtos entregues estiveram de acordo com as especificações detalhadas no Edital. Não foram observados incidentes relacionados à qualidade dos itens ou à integridade das embalagens durante o período de execução do contrato.

2.3. Substituições e Trocas Em caso de necessidade de substituição de produtos ou reclamações, a contratada cumpriu as exigências de troca dentro dos prazos estabelecidos no Edital, sem causar impactos negativos na execução do contrato.

3. Acompanhamento e Fiscalização O contrato foi acompanhado rigorosamente pelo fiscal designado, Sr. Daniel Ferreira de Souza, conforme Portaria nº 338/2024. Foram realizadas verificações constantes para garantir que a execução fosse feita conforme o pactuado.

4. Pagamentos e Liquidação Os pagamentos foram efetuados dentro do prazo de até 30 dias após a apresentação da Nota Fiscal Eletrônica, conforme as cláusulas do contrato. Não houve pendências quanto à liquidação das despesas, e os pagamentos foram feitos com base na execução de serviços conforme solicitado.

5. Obra de Responsabilidade do Contratante e Contratada A contratante cumpriu com suas obrigações, efetuando os pagamentos corretamente e responsabilizando-se pelos danos causados por seus agentes. Por sua vez, a contratada cumpriu as obrigações de fornecer os produtos conforme especificações e atendeu às normas fiscais e trabalhistas exigidas.

6. Conclusão A execução do Contrato Administrativo nº 138/2024 foi realizada com sucesso, cumprindo todas as exigências legais e contratuais estabelecidas. As entregas foram feitas dentro dos prazos, com qualidade e sem ocorrências significativas de inadimplência. O Município de Porto dos Gaúchos/MT recebeu os produtos necessários para atender as Secretarias Municipais conforme a demanda.

7. Recomendação A recomendação é de que o contrato seja renovado ou ampliado, conforme as necessidades do município, tendo em vista que a execução foi eficaz e o cumprimento das cláusulas contratuais foi satisfatório.

Porto dos Gaúchos/MT, 17 de dezembro de 2024

Jefferson Sabino Silva Alvarenga