Alto Taquari/MT, 11 de março de 2025.

1ª NOTIFICAÇÃO - COMPRA Nº 40/2024 – MATERIAIS ELÉTRICOS

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: ATENA NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.972.973/0001-81, com sede localizada na Rua Carlos do Carmo 949, bairro Cidade Nova, CEP: 14.401-133, na cidade de Franca - SP, na pessoa de seu representante legal sr. Adriano Roberto de Mattos – CPF 144.300.698-08.

Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, e ainda, conforme Ata de registro de preços nº 293/2024, referente ao Pregão Presencial Registro de Preços nº 40/2024, a empresa ora Notificada foi registrada para Materiais Elétricos, nos termos do edital de Licitação respectivo, devidamente publicado.

Entretanto, apesar da Notificante ter efetuado pedidos de materiais por meio das NADs 1245 e 1259 na data de 13/02/2025 enviada via e-mail no dia 13/02/2025, para ser entregue no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar do envio da NAD, conforme previsto em Ata, no Termo de Referência e Edital, porém, os produtos não foram entregues até a presente data.

4. PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:

4.1. A Contratada deverá entregar os produtos objeto deste Certame, mediante requisição assinada por servidor responsável da Unidade Administrativa requisitante;

4.2. Prazo de entrega: O fornecedor cujo preço estiver registrado em Ata deverá efetuar a entrega, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis contado após o recebimento da NAD devidamente assinada

Assim, em cumprimento a Ata de Registro de Preços já mencionada, esta municipalidade utiliza-se da presente para notificá-la da citada irregularidade no fornecimento do objeto licitado.

Logo, ante o NÃO fornecimento do objeto licitado no prazo previsto, e a presente no sentido de NOTIFICAR Vossa Senhoria, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir do seu recebimento, proceda à entrega dos materiais solicitado, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas previstas nas Cláusulas 17 (CANCELAMENTO/REVOGAÇÃO E RESCISÃO DA ARP) Não executar de forma total ou parcial qualificada as obrigações presentes nesta ARP, da Ata de Registro de Preços nº 293/2024, bem como multas e medidas judiciais cabíveis.

Fica, pois, V. Sa. Constituída em mora para todos os efeitos.

Atenciosamente.

Antônio Ricardo R. Peracchia Cacilda Ferreira dos Santos

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