CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS – CMPC

CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT

RESOLUÇÃO Nº 01/2025 – CMPC

Dispõe sobre a aprovação da utilização das sobras dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc para a realização de levantamento do Patrimônio Cultural Imaterial do município, por meio de Chamamento público.

A Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a deliberação ocorrida na reunião ordinária do CMPC no dia 13 de março de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de destinação das sobras dos recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - Recebidos no exercício do ano de 2024.

CONSIDERANDO a proposta aprovada em plenária de utilização dos recursos para realização de levantamento do Patrimônio Cultural Imaterial nas zonas rurais e periféricas de Chapada dos Guimarães, por meio de metodologia referenciada pelo IPHAN;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o uso das sobras dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), para a realização de levantamento do Patrimônio Cultural Imaterial das zonas rurais e periféricas de Chapada dos Guimarães, a ser executado por meio de chamamento público.

Art. 2º O edital será elaborado e avaliado por comissão composta por 2 conselheiros(as) representantes da sociedade civil e 1 representantes do poder público, conforme deliberação da plenária do Conselho.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Chapada dos Guimarães, 11 de abril de 2025

Roseli Mendes Carnaíba

Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Chapada dos Guimarães