PORTARIA Nº 539/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido da servidora conforme abaixo:

Nome MONALISA ANDREA GUIMARÃES LOPES

Matrícula 3231

CPF 621.XXX.XXX- 15

Cargo PROFESSOR GRADUADO

Secretaria EDUCAÇÃO E CULTURA

2ºQuinquênio 25/02/2020 a 24/02/2025

Considerando :O parecer DRH 065/2025 expedido em 14 de março de 2025, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir 22/07/2025 a 20/08/2025, e conversão de 60 (sessenta) dias em pecúnia, finalizando todo o período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos primeiros dias do mês de abril de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal