PORTARIA Nº 562/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

conforme abaixo:

Nome ATAIDES CARLOS NINO

Matrícula 2502

CPF 328.XXX.XXX-72

Cargo AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Secretaria ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

2ºQuinquênio 05/03/2018 a 04/03/2023

Considerando o Parecer DRH 033/2025 expedido em 14 de janeiro de 2025, referente ao segundo quinquênio analisado de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o direito à Licença Prêmio por Assiduidade do servidor supracitado, licença esta, que será concedida através de futuro requerimento do servidor.

Art. 2º - Da presente decisão será dada ciência ao servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos sete dias do mês de abril de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal