PORTARIA Nº 564/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

conforme abaixo:

Nome ELIANE TERESINHA WEBER

Matrícula 4431

CPF 001.XXX.XXX-58

Cargo TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Secretaria EDUCAÇÃO E CULTURA

1ºQuinquênio 08/11/2019 a 07/11/2024

Considerando o Parecer DRH 79/2025 expedido em 26 de março de 2025, referente ao segundo quinquênio analisado de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o direito à Licença Prêmio por Assiduidade da servidora supracitada, licença esta, que será concedida através de futuro requerimento da servidora.

Art. 2º - Da presente decisão será dada ciência à servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos sete dias do mês de abril de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal