PORTARIA Nº 565/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

conforme abaixo:

Nome WELDER FERREIRA COUTINHO

Matrícula 4441

CPF 021.XXX.XXX-50

Cargo SECRETARIO ESCOLAR

Secretaria EDUCAÇÃO E CULTURA

1ºQuinquênio 11/12/2019 a 10/12/2024

Considerando o Parecer DRH 078/2025 expedido em 24 de março de 2025, referente ao segundo quinquênio analisado de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o direito à Licença Prêmio por Assiduidade do servidor supracitado, licença esta, que será concedida através de futuro requerimento do servidor.

Art. 2º - Da presente decisão será dada ciência ao servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos sete dias do mês de abril de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal