PORTARIA Nº 568/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

conforme abaixo:

Nome JOSE CARLOS ROSA DE SOUZA

Matrícula 4415

CPF 822.XXX.XXX-04

Cargo MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS

Secretaria VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Quinquênio 05/11/2019 a 04/11/2024

Considerando o Parecer DRH 162/2024 expedido em 08 de novembro de 2024, referente ao segundo quinquênio analisado de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o direito à Licença Prêmio por Assiduidade do servidor supracitado, licença esta, que será concedida através de futuro requerimento do servidor.

Art. 2º - Da presente decisão será dada ciência ao servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos oito dias do mês de abril de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal