O Plenário do Conselho Municipal de Saúde CMS em sua Reunião Ordinária realizada nos 10 de abril de 2025 e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pelo Decreto Municipal nº 5.506/2025 10 de Abril de 2025; e pela Lei Municipal 1.487 de 09 de abril de 2025, e

Considerando o Art. 4º em conformidade com Art. 12º da Lei Municipal 1.487/2025, que dispõe sobre as competências do CMS;

Considerando o Art. 4º em conformidade com Art. 8º da Lei Municipal 1.487/2025, que dispõe sobre a eleição de um Presidente e um Vice-Presidente,por meio de processo democrático normatizado através do regimento Interno;

Considerando o Art. 4º inciso I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei Municipal 1.487/2025, cuja a indicação do Secretário(a) -Executiva foi realizada através da Portaria 001/2024;

Considerando o Artº 4º inciso I, serão investidos na função pelo prazo de 03 (três) anos podendo ser reconduzidos;

RESOLVE:

Art. 1º Redefinir a estrutura da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, vigência 2024-2027 que passa a ser composta da seguinte forma:

Presidente: Tiago dos Santos

Vice-presidente: Mariluz Garcete Pereira Costa

Secretária executiva: Marilene Ferreira da Silva

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

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Tiago dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Saúde