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Pref. Campo Verde

Em vistoria in loco, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com o art. 26º, IV, XXVII e parágrafo único da Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 1994 (Código de Posturas do Município de Campo Verde) e art. 2º da Lei nº 1552, de 17 de dezembro de 2009 (Controle e Prevenção da Dengue no Município de Campo Verde) e da lei 3027 de 13 de novembro de 2023(Institui e Regulamenta A Realização de Serviços de Roçada e Limpeza em Imóveis Urbanos).

Considerando-se que a falta de limpeza nos terrenos baldios propicia a proliferação de insetos como o Aedes Aegypti (vetor dos vírus transmissores da Dengue, Zika e Febre Chikungunya), animais peçonhentos (cobras, Aranhas e escorpiões) e roedores (ratos).

Considerando-se ainda que em período de seca o crescimento da vegetação e o acúmulo de entulhos em terrenos baldios favorece a ocorrência de queimadas urbanas, causando transtorno à população pelo desconforto respiratório imposto, tendo como possíveis consequências danos à saúde, em contrariedade com o Art. 54 da Lei Federal 9605/1998 e Art. 61 do Decreto Federal nº 6514/2008, NOTIFICA(MOS) o(s) proprietário(s) do(s) imóvel(is) abaixo relacionado(s) a:

1 - REALIZAR A LIMPEZA DO(S) IMÓVEL(IS) conforme previsto o art. 26º, IV, XXVII e parágrafo único da Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 1994, removendo inclusive a vegetação seca, prevenindo a proliferação de vetores de doenças, a ocorrência de animais peçonhentos e a incidência de queimadas urbanas, sob pena de multas e taxas descritas no caput da lei. PRAZO: 15 (Quinze) DIAS.

2- MANTER O(S) IMÓVEL(IS) LIMPO(S), LIVRE DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA, ENTULHO E LIXO, sob pena de multas e taxas descritas no art. 26º da Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 1994, no art. 10 da Lei nº 1552, de 17 de dezembro de 2009, e no art. 219 da Lei Complementar nº 5, de 30 de dezembro de 2005. PRAZO: A PARTIR DO VENCIMENTO DO ITEM 1 DESTA NOTIFICAÇÃO.

3 - CIENTIFICAR o(s) proprietário(s) da obrigação de remover os entulhos e manter a conservação e limpeza dos lotes e terrenos, sob pena dos serviços serem feitos pela Secretaria Municipal de Obras, na execução direta da limpeza pública ou mediante requisição da Autoridade Sanitária, e serem cobradas dos proprietários as despesas havidas com a realização desses serviços.

Sujeito(s) Passivo(s):

CONTRIBUINTE

CPF/CNPJ

QUADRA

LOTE

BAIRRO

Área em M²

Ademar Sabadin

441.129.***-91

09

07

J. Ville (Cidade Viva)

300

Ademar Sabadin

441.129.***-91

09

08

J. Ville (Cidade Viva)

300

Alexsander Matozo

007.405.***-14

18

23

J. Ville (Cidade Viva)

286,16

Antonia Pereira da Silva

850.422.***-00

08

11

J. Ville (Cidade Viva)

342,18

Antonio Pereira dos Santos

903.883.***-49

10

01

J. Ville (Cidade Viva)

309,05

Atila Alves Almansa

014.984.***-25

29

07

Greenville

360

Camila Jameiga Silva Madeira

086.982.***-13

15

06

J. Ville (Cidade Viva)

240

Cleiton Soares

045.914.***-83

04

04

J. Ville (Cidade Viva)

300

Deyvison Luiz de Azevedo

055.342.***-94

17

13

J. Ville (Cidade Viva)

300

Edison Alves Pereira

346.242.***-20

16

20

J. Ville (Cidade Viva)

240

Edna Silva castro

559.344.***-68

04

22

J. Ville (Cidade Viva)

240

Erineide Dos Santos Silva

984.726.***-20

15

14

J. Ville (Cidade Viva)

240

Fernando Henrique Schneider

032.045.***-76

16

09

J. Ville (Cidade Viva)

300

Fernando Henrique Schneider

032.045.***-76

08

08

J. Ville (Cidade Viva)

342,42

Getulio Gomes da Silva

567.956.***-04

18

20

J. Ville (Cidade Viva)

299,75

Italon Guimarães Santana

604.650.***-99

02

16

J. Ville (Cidade Viva)

240

Ivonete Batista da Silva

003.448.***-21

18

19

J. Ville (Cidade Viva)

276,79

Janete Cecilia Gnoatto

811.866.***-49

18

14

J. Ville (Cidade Viva)

240

João soares

520.086***-53

04

14

J. Ville (Cidade Viva)

240

Jorce dos Santos

024.725.***-44

03

17

J. Ville (Cidade Viva)

240

Jose Roberto Rodrigues

986.579.***-20

04

19

J. Ville (Cidade Viva)

240

Julio Cesar Pereira do Nascimento

871.118.***-53

17

10

J. Ville (Cidade Viva)

300

Jurandi Gomes da Silva

550.177.***-34

16

19

J. Ville (Cidade Viva)

240

Keila Graciela Botelho de Matos

734.961.***-04

16

06

J. Ville (Cidade Viva)

300

Keila Graciela Botelho de Matos

734.961.***-04

16

07

J. Ville (Cidade Viva)

300

Keila Graciela Botelho de Matos

734.961.***-04

09

09

J. Ville (Cidade Viva)

300

Keila Graciela Botelho de Matos

734.961.***-04

09

10

J. Ville (Cidade Viva)

300

Keila Graciela Botelho de Matos

734.961.***-04

09

11

J. Ville (Cidade Viva)

300

Luciano Auri Dos Santos Flores

884.179.***-34

15

18

J. Ville (Cidade Viva)

300

Luciano Dos Santos Flores

884.179.***-34

15

15

J. Ville (Cidade Viva)

240

Luis Antunes de Oliveira

347.092.***-34

09

20

J. Ville (Cidade Viva)

240

Luiz Antunes de Oliveira

347.092.***-34

09

19

J. Ville (Cidade Viva)

240

Maria Aparecida Bezerra Parreira

006.485.***-06

18

18

J. Ville (Cidade Viva)

285,39

Mario Augusto Pivaro Ferreira

031.281.***-32

17

01

J. Ville (Cidade Viva)

343,43

Natalia Pacifico Figueiredo

017.363.***-36

04

02

J. Ville (Cidade Viva)

300

Natalino Gonçalves de Oliveira

052.729.***-26

15

11

J. Ville (Cidade Viva)

240

Rodrigo Catarino Barbosa

054.758.***-86

15

24

J. Ville (Cidade Viva)

300

Rodrigo Oliveira Souza

075.669.***-43

16

03

J. Ville (Cidade Viva)

300

Rosalia Mariano de Souza

616.604.***-49

19

04

J. Ville (Cidade Viva)

240

Rosely Da Silva Franca

655.451.***-00

17

24

J. Ville (Cidade Viva)

240

Rosenil Soares da Silva

073.652***-82

09

24

J. Ville (Cidade Viva)

240

Ruth Cristian Soares da Silva

026.892.***-38

10

23

J. Ville (Cidade Viva)

300

Samila Ribeiro dos Santos

023.649.***-05

16

21

J. Ville (Cidade Viva)

240

Talles Junior Soares

702.332.251-53

15

26

J. Ville (Cidade Viva)

300

Tanios Mourad El Khouri

066.581.***-08

04

05

J. Ville (Cidade Viva)

300

Thiago Valmir Dourado

042.658.***-23

04

06

J. Ville (Cidade Viva)

300

Victoria Gomes Cosendei

060.747.***-18

18

01

J. Ville (Cidade Viva)

478,72

Victoria Gomes Cosendei

060.747.***-18

18

24

J. Ville (Cidade Viva)

478,72

Welinton Pereira de Souza

015.378.***-76

17

14

J. Ville (Cidade Viva)

327,87

Campo Verde, 14 de abril de 2025.

NATANAEL SILVA AZEVEDO

FISCAL MATR. 7314