CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAÚBA/MT

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 08 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para o cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2025.

A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, órgão de controle social dos recursos destinados à Politica Municipal da Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere na Lei nº 1.667/2024, Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e com base na deliberação em reunião extraordinária realizada no dia 08/04/2025, ata nº 003/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar Plano de Ação para o cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2025

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúba/MT, 11 de Abril de 2025.

­­­­­­­­­­­­­­­­ CRISLEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Decreto nº 054/2024 Itaúba MT