TERMO DE FOMENTO Nº 052/2025 – O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 307/2025 de 21.02.2025, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base noPARECER JURÍDICO Nº 168/PGM/2025, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 3.452/2025. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – ASSOCIAÇÃO DAS DIVERSIDADES INTELECTUAIS DE TANGARÁ DA SERRA/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 49.117.103/0001-25 – ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR - OBJETO: Repasse de recursos para ser utilizado na manutenção da prestação de serviços realizados pela ADIN-ASSOCIAÇÃO DAS ADVERSIDADES INTELECTUAIS – Entidade Civil, de direito privado, através da equipe multiprofissional. Lei nº 13.019/2014 C/C DecretoMunicipal nº 441 de 16/12/2026,cujo valor é R$ 504.100,00 (quinhentos e quatro mil e cem reais).Tangará da Serra – MT, 11 de abril de 2025. Márcio de Oliveira Lopes – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.