PORTARIA N°42/2025 - DE 11 DE ABRIL 2025

Dispõe sobre Efetivação do funcionário desta Prefeitura

Municipal e dá outras providências.

IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - O Prefeito Municipal, Sr. Ivanildo Vilela da Silva tendo em vista o Transcurso do período de três anos, período este referente ao estágio probatório, decorrente do Concurso Público número 001/2022, tendo em vista o seu aproveitamento no referido estágio DECLARA ESTÁVEL o servidor abaixo discriminado:

NOME	DATA DE ADMISSÃO	DATA DE EFETIVAÇÃO	CARGO
LUCAS BRAGUIM PINA	01/04/2022	01/04/2025	CONTROLADOR INTERNO

ARTIGO 2º - Esta Portaria decorre do previsto na CF/88 art. 41, caput, e na Lei número 280/04 de 30 de março de 2004, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 abril de 2025.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 11 DE ABRIL DE 2025

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

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