Dispõe sobre decisão Plenária do Conselho da Cidade de Várzea Grande – MT, acerca da designação de Relator e Membros da Comissão Técnica, e dá outras providências.

O CONSELHO DA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE - CONCIDADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termos da Lei 4695/2021 do Plano Diretor, nos termos da Lei nº 5163/2023 e demais leis correlacionadas ao desenvolvimento urbano do Município de Várzea Grande;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal Complementar nº 4968/2022, que dispõe sobre a regulamentação da lei do Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, instrumentos que buscam garantir o direito à qualidade de vida e ao bem-estar da população várzea-grandense.

DELIBERA:

Art. 1º Conforme Reunião Ordinária do Conselho da Cidade - CONCIDADE, realizada no dia 09/04/2025, ocorrida de forma presencial, ficam nomeados os membros abaixo relacionados para realização de análise, fiscalização e acompanhamento da execução das MEDIDAS MITIGADORAS E/OU COMPENSATÓRIAS, que estejam sob a responsabilidade de cada empreendedor:

I. Bruno Paiva Fonseca – Procuradoria Geral do Município;

II. Manoela Rondon Ourives Bastos – Secretaria Desenv. Urb. Regularização Fundiária e Habitação;

III. Lucas Ribeiro Ductievicz – Secretaria Municipal Serviços Públicos e Mobilidade Urbana;

IV. Ricardo Alexandre Costa Amorim – Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolv. Rural Sustentável;

V. Andrea Ferreira Rocha - CDL Câmara de Dirigentes Lojistas;

VI. Gilson Joaquim Soares – OAB/VG;

VII. Ederson de Oliveira - SECOVI - Sind. Emp. Compra Venda Locação Administ. de Imóveis-MT; e

VIII. Vanor de Oliveira Arantes - CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Parágrafo Único: A Relatoria será exercida pelo Conselheiro Vanor de Oliveira Arantes – CREA e a Presidência pela Conselheira Manoela Rondon Ourives Bastos – Secretaria de Desenvolvimento Urbano Regularização Fundiária e Habitação.

Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Grande - MT, 09 de abril de 2025

Fabyane Akemi Nagazawa Presidente do Conselho da Cidade e Secretária Municipal de Planejamento