Contrato Nº 27/2025

Partes: Município de Campo Novo do Parecis/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36 X PAZ AMBIENTAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.331.865/0001-94.

Objeto: Realização de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta externa, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde (RSS) dos grupos A, B e E, conforme CONAMA 358/2005 e ANVISA 222/2018, para atender as demandas das Unidades de Saúde, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde do município de Campo Novo do Parecis/MT.

Valor: O valor total da presente contratação é de R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais).

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação.

Dotações Orçamentárias:

Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Saúde;

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde;

Programática: 10.001.10.302.0010.20091.3.3.90.39.00.00;

Fonte de Recurso: 0.1.02.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde – Exercício

Programática: 10.001.10.301.0009.20088.3.390.39.00.00;

Fonte de Recurso: 0.1.46.008000 - Transferência. Fundo a Fundo de Recurso do SUS Provento. do Gov. Federal - Bloco De Custeio - Atenção Básica

Procedimento Licitatório: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 012/CIMCERO/SRP/2024, Pregão Eletrônico nº 009/CIMCERO/2024, do CIMCERO - Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia, em conformidade lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; decreto nº 11.462/2023 e resolução nº 001/2024/CIMCERO.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal