QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 011/2021, CELEBRADO ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT E A EMPRESA COPLAN – CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI EPP, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO TEMPORÁRIA PARA USO DE LICENÇAS DE SOFTWARE DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS INTEGRADOS 100% WEB E SERVIÇOS RELACIONADOS PARA O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT.

1-CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento é:

1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 11/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12 de abril de 2025 a 12 de abril de 2026, nos termos do art. 57, inciso II e §2º, da Lei n.º 8.666, de 1993.

1.1.2. REAJUSTAR o valor do contrato, em razão das perdas inflacionárias, mediante previsão na cláusula Sexta do Contrato.

2- CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O valor mensal da contratação é de R$ 47.238,69 (quarenta e sete mil duzentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos), perfazendo o valor anual de R$ 566.864,32 (quinhentos e sessenta e seis mil oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos).

3-CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município de Querência/MT deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão/Unidade: 09001-Secretaria Municipal de Finanças

Ação: 20074 Manut. E Enc. Com a Secretaria de Finanças e Setor de Tributação

Elemento de Despesa: 339040000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

Reduzidos: 739

Querência - MT, 11 de abril de 2025.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

PREFEITO MUNICIPAL