PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 269 DE 11 DE ABRIL DE 2025.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DA OBRA”

ARI CÂNDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Federal nº 14.133, Art nº 117, de 01 de abril de 2021;

R E S O L V E:

Designar o servidores para acompanhamento e Fiscalização na execução da Obra do CONTRATO Nº 040/2025/PMNO, oriundos doCONCORRENCIA ELETRONICA N° 001/2025/PMNO, conforme despacho exarado no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa G M CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 47.433.557/0001-80, cujo o objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇAO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA ÁREA URBANA NOS LOTEAMENTOS JARDIM ITAMARATI II E JARDIM OURO VERDE II NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear o servidor da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização da Execução da Obra do Contrato supracitado:

Designa-se:

Fiscal de Execução da Obra: BIRDE MENDES DE BRITO CPF: 459.XXX.XXX-25

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 11 de abril de 2025.

ARI CÂNDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume