DE 14 DE ABRIL DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO IDOSO”.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, e;

CONSIDERANDO que a Conferência Municipal do Idoso é um espaço democrático e participativo onde são discutidas políticas públicas voltadas para os direitos e o bem-estar das pessoas idosas em nível municipal;

CONSIDERANDO a Resolução de n° 001/2025/CMI-VR do Conselho Municipal do idoso de 11 de abril de 2025;

DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a 2ª Conferência Municipal do idoso de Vila Rica-MT, com o Tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por equidade, direitos e participação”, conforme aprovação deliberada na Reunião Ordinária do Conselho Municipal do idoso realizada em 11 de abril de 2025.

Art.2° A 2ª Conferência Municipal do idoso será realizada no dia 30 de Abril de 2025, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Vila Rica-MT a partir das 07:00 horas, com os seguintes Eixos:

Eixo 1: Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;

Eixo 2: Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;

Eixo 3: Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;

Eixo 4: Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;

Eixo 5: Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.

Art. 3º A Conferência será presidida pelo (a) \Presidente do Conselho Municipal do idoso ou Secretário (a) Municipal de Assistência Social e na sua ausência, pelo (a) Vice – Presidente do Conselho Municipal do idoso ou Subsecretário (a) e ou representante legal.

Art. 4° As despesas com a organização e realização 2ª Conferência Municipal do idoso de Vila Rica-MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Assistência Social de Vila Rica-MT e de outros recursos estadual e nacional para a assistência social.

Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Vila Rica - MT, 14 de abril de 2025.

---------------------------------------------------------------------------

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal de Vila Rica-MT.

---------------------------------------------------------------------------

CLELMA STIVAL LOPES PIMENTA

Secretária Municipal de Assistência Social Vila Rica-MT.