PORTARIA N.º114/2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025

ATRIBUI AO SENHOR TIAGO CEZAR PEREIRA DUARTE, REGISTRO NACIONAL Nº CREA-MT 54727 ENGENHEIRO FISCAL, A RESPONSABILIDADE PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE “CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SUSPENSA DE MADEIRA COM CABO DE AÇO SOBRE RIO BRANCO, INCLUINDO GUARDA-CORPO, OBRAS E FERRAGENS, COMO DIMENSÕES DE 2,00M X74,00M” DE NO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Srº Mauto Teixeira Espíndola, no uso de suas atribuições Legais.

RESOLVE:

Art.1º - Atribuir ao Senhor TIAGO CEZAR PEREIRA DUARTE, Registro Nacional Nº CREA-MT54727, Engenheiro fiscal a responsabilidade pelo acompanhamento e fiscalização da OBRA DE “Construção de uma ponte de madeira sobre Rio Branco, aproximadamente 81M², na saída para a Vila Cristianopolis” no Município de Salto do Céu – MT, Empresa responsável pela obra: BARBARA B.S OLIVEIRA LTDA CNPJ:34.185.877/0001-16, vinculada ao Contrato nº 089/2023 e ordem de serviços emitida em 14/02/2025.

Art.º 2º -Designar como fiscal o servidor. Engº TIAGO CEZAR PEREIRA DUARTE, Registro Nacional Nº CREA-MT54727 com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021

Art.º3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 01 de ABRIL de 2025.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL