PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2024 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT E A EMPRESA MAFRA SPORTS LTDA, VISANDO AO ACRÉSCIMO DE VALOR NO CONTRATO ORIGINAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, §1º DA LEI Nº 8.666/93.

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, pessoa Jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.205.596/0001-17, com sede administrativa na Avenida Flavio Luiz, 2460, cidade alta, em SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. VOLMIR BASSANI, no exercício do seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa MAFRA SPORTS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 17.979.397/0001-08, estabelecida na Rua das Graviolas, nº 526, Bairro: Flor do Cerrado, Nova-Mutum MT, Cep:78450.000, neste ato representada por seu representante legal, Sr. GEORGIO ROSSANO CUNHA DE MIRANDA, doravante denominada CONTRATADA. Têm entre si justo e acordado celebrar o presente TERMO ADITIVO, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor original do Contrato nº 53/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE ARBITRAGEM PARA OS CAMPEONATOS DE FUTSAL, FUTEBOL SOCIETY E FUTEBOL DE CAMPO, com o fim de atender à demanda da Secretaria Municipal de Esporte.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O valor inicialmente contratado foi de R$ 61.581,40 (sessenta e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta centavos).

Com o presente aditivo, correspondente a 24,868629%, será acrescido o valor de R$ 15.314,45 (quinze mil, trezentos quatorze reais e quarenta e cinco centavos), para os seguintes itens e quantidades demonstrados na tabela abaixo:

ITEM	COD TCE	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID	QTD	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
1	00010624	SERVIÇO DE ARBITRAGEM DE FUTSAL, ADULTO, MASTER E FEMININO - Contendo 02 (dois) árbitros e 1 (um) mesário cronometrista.	UNI	43	R$ 356,41	R$ 15.314,45

Considerando a adição acima, o contrato originário passa para o valor total de R$ 76.895,85 (setenta e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas deste termo aditivo serão suportadas por meio da Classificação orçamentárias adequadas às leis orçamentárias de 2025, classificadas nos autos do processo pelo Departamento de Contabilidade do Município, sob a rubrica:

SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E LAZER

RED- 556-11.001.27.812.0007.2084.3.3.90.39.1.500.0000000

Os EMPENHOS serão efetuados pela contabilidade mediante solicitação do secretário. Os pagamentos serão realizados em etapas sequenciais, conforme cronograma estabelecido pelo departamento contábil, com o intuito de garantir uma programação eficaz e otimização dos recursos a serem alocados.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CONDIÇÕES CONTRATUAIS

Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 53/2024, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, integrando o contrato original para todos os fins legais.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de testemunhas.

Santa Rita do Trivelato - MT, 11 de abril de 2025.

CONTRATANTE

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

MAFRA SPORTS LTDA

CNPJ 17.979.397/0001-08

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA Nome: IGOR SILVA VIEIRA

CPF: 655.***.***-15 CPF: 051.***.***-40