Departamento de Compras torna público que, por determinação da Dependência do Gabinete do Prefeito, através do Superintendente de Governo Sra. Angela Xavier Belizario, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº043/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, FABRICAÇÃO, MONTAGENS E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS SOB MEDIDA/PLANEJADOS (INSTALAÇÃO DE 01 MESA DE REUNIÃO COM PÉ METÁLICO, 01 PAINEL DE TV RIPADO, 02 PRATELEIRAS METÁLICAS + NICHOS) TODOS OS MÓVEIS CONFORME LAYOUT E DESENHOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS., através da empresa CASA & ARTE – MÓVEIS PLANEJADOS - LUCAS FERNANDO MEDEIROS DE CASTRO, inscrita sob o CPNJ nº 55.849.330/0001-48, na importância de R$ 27.500,00 (Vinte e Sete Mil Quinhentos Reais).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 14 de Abril de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.