TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO, ORIUNDO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 001/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PROJETO MISSÃO VIDA.

O Município de Porto dos Gaúchos - MT, inscrito no CNPJ nº. 03.204.187/0001-33, com sede na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Bairro Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, ADMINISTRADOR PÚBLICO, e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PROJETO MISSÃO VIDA, CNPJ nº. 04.734.017/0001-23, situada à Rua Rio de Janeiro, S/N, Bairro Centro, Vila Beira Rio, Porto dos Gaúchos - MT, neste ato representada por MARCOS ANDRÉ FULBER, portador do CPF nº. 896.063.611-87 e RG nº. 8.070.388-0 , doravante denominada, O.S.C., sujeitando-se, no que couber, aos termos da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, e demais normas que regulamentam a espécie, em conformidade com os Anexos deste instrumento, RESOLVEM celebrar o presente Termo de aditivo, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração na cláusula Quinta do Contrato em referência Nº. 001/2022, para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (Doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 – Fundamenta-se a prorrogação da vigência do Contrato nº. 001/2022, por mais 12 (Doze) meses, aos termos da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, Lei Federal nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes, e demais normas que regulamentam a espécie, em conformidade com os Anexos deste instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

3.1 – O contrato fica prorrogado por mais 12 (Doze) meses, e vigorará da data de 29/04/2025 a 29/04/2026.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 – Será providenciado divulgação na internet e em locais visíveis de sua sede, todas as alterações e aditivos estabelecidos entre ambas as partes.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

5.1 – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº. 001/2022 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 14 de abril de 2025.

Município de Porto dos Gaúchos/MT Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE		Associação dos Amigos do Projeto Missão Vida CNPJ sob o nº. 04.734.017/0001-23 Marcos André Fulber REPRESENTANTE
Angélica Bittencourt CPF 757.118.421-53 TESTEMUNHA		Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.458.971-40 TESTEMUNHA