LEI Nº. 2.087 DE 12 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DA FEIRA LIVRE DOS PRODUTORES RURAIS DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, O QUAL PASSA A DENOMINAR-SE “ESPAÇO PADRE GREGÓRIO MICHELLS

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães – MT, aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado “Espaço Padre Gregório Michells”, o espaço da Feira Livre dos Produtores Rurais de Chapada dos Guimarães-MT.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, adotará as providências necessárias para a instalação de placas indicativas com a nova denominação do prédio.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 12 de março de 2025.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal