PORTARIA Nº 073/GP/2025

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 1.131/GP/2014 e Lei nº 1.388/2022.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder 15 (quinze) horas excedente a servidora efetiva JOSANEA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA, que responde como Secretária Escolar da EMEI Pingo de Ouro, Polo Altos do Pantanal, Polo Porto de Fora e Polo Mato Verde, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, com o recebimento de remuneração proporcional correspondente à carga horária trabalhada.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo de 03 de fevereiro de 2025.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger-MT, 28 de fevereiro de 2025.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal