Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual Piso Matogrossense, Piso Benefícios Eventuais – FEAS exercício 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Juruena/MT – CMAS, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei nº 1.740, de 16/01/2025, cap. IV, em reunião ordinária realizada no dia 20/03/2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovação da Prestação de Contas do Coofinanciamento Estadual – FEAS MT do Piso Matogrossense e do Piso Beneficio Eventual exercício 2024;

Art. 2º - Aprovação da reprogramação do saldo remanescente do Coofinanciamento Estadual Piso Matogrossense, de 31 de dezembro 2024 para exercício 2025, no valor de R$ 55.956,09 (cinquenta e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais e nove centavos);

Art. 3º Aprovação da reprogramação do saldo remanescente do Coofinanciamento Estadual Piso Benefício Eventual, de 31 de dezembro 2024 para exercício 2025, no valor de R$: 42.621,02 (quarenta e dois mil seiscentos e vinte e um reais e dois centavos).

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juruena/MT, 14 de abril de 2025.

Isabel Lorenzetti

Presidente do CMAS

Decreto nº 3314/2023