“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providencias”

O Srº. José Marra Nery, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO as comemorações da Paixão de Cristono dia 18/04/2025, Sexta-Feira;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais do Município, no dia 17/04/2025 – Quinta-Feira;

Art. 2º - No período em questão funcionarão em regime de plantão exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços administrativos internos que forem considerados necessários e indispensáveis.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana MT, 14 de abril de 2025.

José Marra Nery

Prefeito Municipal