CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 209/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 209/2024 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A EMPRESA SÃO PAULO TERRAPLENAGEM LTDA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enílson de Araújo Rios, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº xx553xxx SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. xxx.499.xxx-20, residente e domiciliado a [ ddo suprimido conforme LGPD] na cidade de Araputanga – MT, CEP: 78.260-000, denominado de CONTRATANTE e do outro lado a empresa SÃO PAULO TERRAPLENAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.335.350/0001-62, com sede na Rua Terezinha Coura Garbim, nº 1411, Bairro Jardim Buriti, Pontes e Lacerda – Estado de Mato Grosso, telefone (65) 9 9622-3162, e-mail: saopauloterraplenagem_pl@yahoo.com.br, neste ato representado pelo Sr. José Macelio da Silva, brasileiro, solteiro, empresária, portador do RG nº xx56xxx-4 SSP/MT e inscrito no CPF n°. xxx.153.xxx-20, doravante designada CONTRATADA, atendendo as condições previstas no Edital da Concorrência Eletônica acima descrito e as constantes Contrato Administrativo, com fulcro na Lei Federal n.° 14.133/2021 e legislação regulamentar, bem como pelo procedimento de Concorrência n.º 005/2024, culminando nas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo tem como objeto é a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Construção De Ponte Mista Feita De Concreto Armado Em Zona Urbana Do Município De Araputanga, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA

2.1 - Adita-se a vigência da execução da obra, que era de até 09/11/2024, prorrogando-se para 08/04/2025 e a vigência do contrato, que era de até 31/12/2024, prorrogando-se para 30/05/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.1 - Fica justificado o presente ato conforme, justificativa da área técnica de engenharia.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1 - Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

4.2 - E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Araputanga/MT, 06 de novembro de 2024.

MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

CNPJ: 15.023.914/0001-45

Enílson de Araújo Rios

Prefeito do Município de Araputanga

SÃO PAULO TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ nº 10.335.350/0001-62

José Macelio da Silva

CONTRATADA