DECRETO Nº 0040/2016
6 de Junho de 2016
REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 040/2016
A republicação do Decreto nº 040/2016 de 12/05/2016, “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”. Justifica-se em razão da existência de erros formais que a mesma continha ao ser publicada no dia 31/05/2016 no Jornal Oficial dos Municípios da Associação Mato-Grossense dos Municípios.
Barra do Bugres –MT., 03 de junho de 2016.
JULIO CESAR FLORINDO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 0040/2016
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
JULIO CESAR FLORINDO, Prefeito Municipal Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei em especial a lei nº 2.228/2015.
D/E/C/R/E/T/A:
Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (seiscentos e cinquenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
13 - BARRA-PREVI
00.1.0.0. - BARRA-PREVI
04.122.9020.2.098 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
3.3.90.93.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES......................................R$ 30.000,00
Artigo 2º. - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
13 - BARRA-PREVI
001.0.0 - BARRA-PREVI
99.999.9020.2.126 - RESERVA DE CONTINGENCIA DO RPPS
7.7.99.99.00.00 - RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS................................. R$ 30.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Barra do Bugres – MT, 12 de maio de 2016.
JÚLIO CÉSAR FLORINDO
Prefeito Municipal