PROCESSO: 071/2024

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N.° 008/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: JEZIEL DE A. OLIVEIRA & CIA LTDA/ CNPJ n.º 97.527.315/0001-23- 64

OBJETO: Execução de serviços remanescentes de obra de 50 (cinquenta) unidades habitacionais e possíveis novas unidades habitacionais, localizada no bairro Universitário do Município de Água Boa-MT, com recursos do Convênio nº 1169/2022, firmado com a SINFRA-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, quantidades e exigências nas condições estabelecidas no Projeto Básico.

OBJETO APOSTILADO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias em decorrência de mudança no exercício financeiro. Valor de R$ 267.062,06 (duzentos e sessenta e sete mil, sessenta e dois reais e seis centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -CONTRAPARTIDA
Órgão:	09 – SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária:	002- SERVIÇOS URBANOS
Proj./Atividade:	10041 – CONSTRUÇÃO UNIDADES HABITACIONAIS
Elemento de Despesa:	4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido:	805
Valor:	R$ 267.062,06

Transferir para:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -CONTRAPARTIDA
Órgão:	09 – SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária:	005- FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS
Proj./Atividade:	10032 – CONSTRUÇÃO UNIDADES HABITACIONAIS - BAIRRO UNIVERSITARIO
Elemento de Despesa:	4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Reduzido:	1006
Valor:	R$ 267.062,06

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada JEZIEL DE ARAUJO OLIVEIRA

DATA: 08/04/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal