Dispõe sobre a alteração dos integrantes que compõe a Comissão do Transporte Escolar do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1.º Ficam alterados os integrantes da Comissão de Transporte Escolar, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso para o Biênio 2024/2025, passando a compor conforme abaixo;

NOME	REPRESENTAÇÃO/SEGMENTO
JONAS PEREIRA GOMES	Representante dos Estudantes
ROSENILDA ALMEIDA DOS SANTOS	Representante dos Pais
VALCILENE CARLOS PEREIRA	Representante da Diretoria Regional de Educação
ALESSANDRA RESENDE DIAS BLAU	Representante dos Professores Estaduais
SANDRO DA SILVA TRETTEL	Representante dos Professores Municipais
SIMONE DANIELA CZYCZA	Representante do Poder Executivo
DAMIANA BENIGNA DE SOUZA	Representante do Conselho Municipal do FUNDEB

Art. 2.º A Comissão de Transporte Escolar desenvolverá seus trabalhos sob a presidência do membro, JONAS PEREIRA GOMES.

Art. 3.º Compete a Comissão de Transporte Escolar:

I - Fiscalizar a execução do Transporte Escolar Municipal, bem como deliberar sobre eventuais controvérsias;

II - Emitir parecer nas prestações de contas e relatório semestral acerca das condições do Transporte Escolar Municipal;

III – Participar de forma efetiva na Gestão do Transporte no âmbito Municipal; e,

IV – Outras previstas em normativas da Secretaria de Estado da Educação de Mato Grosso - SEDUC-MT.

Art. 4.º Os membros da Comissão de Transporte Escolar, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 5.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua republicação.

Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, as constantes do Decreto Municipal n.º 1.666/2024.

Cotriguaçu-MT, 14 de abril de 2025.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.