TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2025.
15 de Abril de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2025.
Objeto | DEFINIÇÃO DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO E INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DA PEÇA TRANSMISSÃO HANCHIN PARA A MOTONIVELADORA /GR 1803BR MOTONIVELADORA ANO/MODELO 23/23 N° FAB XUG01803KPPB02283, COR EXTERNA AMARELO SOLAR. |
Favorecido | EXTRA MAQUINAS S/A CPF: 19.293.041/0002-22 |
Prazo de Entrega | 30 DIAS ÚTEIS DA ORDEM DE FORNECIMENTO. |
Valor Global Estimado | R$ 151.500,00 (Cento e cinquenta e um mil e quinhentos reais). |
Fundamento Legal | Art. 74, inciso I, a, da Lei N°. 14.133/2021. |
Justificativa | Anexa nos autos do processo de INEXIBILIDADE Nº.013/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexibilidade de Licitação nº. 029/2025, modalidade 13/2025, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 15 de ABRIL de 2025.
Ari do Prado
Prefeito Municipal