PORTARIA Nº 633, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, a Servidora VALDIRENE CARMO NASCIMENTO, matrícula funcional nº 8019,ocupante do cargo efetivo de TAE Técnico de Desenvolvimento Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 04 (quatro) dias de LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMILIA (MÃE), conforme atestado médico no período de 19.02.2025 a 22.02.2025, nos termos do disposto no artigo 92 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19 de fevereiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 06 de Março de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal