PORTARIA Nº. 363/2025

DE: 31.03.2025

DYEGO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Administraçãode Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerandoo Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 6% (seis por cento)aos servidores abaixo relacionados, de acordo com Art. 55, inciso VII, § 3º da Lei Municipal 1.328/2011 e art. 54, inciso V da Lei Municipal nº. 1.329/2011 ambas de 29 de julho de 2011, que passará a receber o benefício PROPORCIONALMENTE a partir do mês de MARÇO de 2025, nesta municipalidade.

Mat.	Servidor (a)	Cargo		Classificação
4799	Aryadne Guilherme da Silva	Assistente Administrativo	1º
3628	Benedita Aparecida de Jesus Santos	Auxiliar Administrativo	3º

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28/02/2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 31 dias do mês de março do ano de 2025.

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se