“Autoriza a afastar-se das funções, o servidor do quadro de Pessoal de provimento efetivo, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder afastamento das funções por 20 (vinte) dias consecutivos em razão de casamento conforme consta na Lei 429/98 Estatuto dos Servidores Públicos Art.94 o servidor Paulo Rogerio Silva Lima, brasileiro, maior, matrícula nº1354, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate de Endemias, do dia 14/04/2025 a 03/05/2025, com retorno no dia 04/05/2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 14 de abril de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal