“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria compulsória em favor do Sr. João Soares Silva”.

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41 de 19 de dezembro de 2003, Art. 14, “caput”, da Lei Municipal n. º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria compulsória em favor do Sr. João Soares Silva, portador do RG. n. º 80XXXX-2 SESP/GO, inscrito no CPF/MF n.º 137.XXX.XXX-87 e Título Eleitoral de n.º 002038411821, Zona “047”, Seção “0190”, efetivo no cargo de MOTORISTA, Nível “XIX”, Classe “C”, contando com um total de 6.768, ou seja, 18 (dezoito) anos, 6 (seis) meses e 15 (quinze) dias de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos proporcionais, com paridade,conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2024.12.013.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de dezembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 10 de dezembro de 2024.

AGNALDO FRANCISCO DA LUZ

Diretor Presidente