“Conceder licença remunerada à servidora Edna Catarina Jardim Ramos, para acompanhamento da sua filha que se encontra enferma”.

O Ex.mo Sr. Agenor Evangelista Da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere ao cargo;

R E S O L V E:

Art. 1º- Conceder de acordo com os Artigos 73 e 81 da Lei Municipal nº 429/98 Estatuto do Servidor Público Municipal Licença Particular comRemuneraçãopor 30 (trinta) diasconsecutivos a partir de 07/04/2025 a 06/05/2025, à servidora Edna Catarina Jardim Ramos brasileira, maior, matrícula nº 1005, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer no cargo de Professora.

Art. 2º- A licença particular de que trata o artigo 1º será para acompanhamento da sua filha que se encontra enferma conforme consta em atestado médico.

Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação reproduzindo seus efeitos a partir do dia 07 de abril de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 09 de abril de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

PrefeitoMunicipal